{"id":24840,"date":"2017-01-27T03:32:16","date_gmt":"2017-01-27T06:32:16","guid":{"rendered":"https:\/\/www.famivita.com\/fr\/?p=24840"},"modified":"2023-10-23T09:25:29","modified_gmt":"2023-10-23T12:25:29","slug":"licenca-maternidade-perguntas-respostas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.famivita.com\/fr\/licenca-maternidade-perguntas-respostas\/","title":{"rendered":"Licen\u00e7a Maternidade &#8211; Perguntas e Respostas"},"content":{"rendered":"<p>Principalmente para as mam\u00e3es de primeira viagem, a licen\u00e7a maternidade \u00e9 um assunto que gera muitas d\u00favidas e pode parecer complicado. A licen\u00e7a maternidade, ou sal\u00e1rio-maternidade, \u00e9 um <a href=\"https:\/\/www.famivita.com\/fr\/categoria\/licenca-maternidade\/\">direito adquirido das mulheres e obrigat\u00f3rio por lei<\/a>, com a finalidade de que a m\u00e3e se acostume a um novo ritmo de vida, se recupere do parto e d\u00ea a aten\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria para o filho que acabou de nascer: um ser totalmente dependente de voc\u00ea neste momento<a class=\"jumpToggle\" data-jumpto=\"source1\"><sup>1<\/sup><\/a>.<\/p>\n<h2>Quem Tem Direito \u00e0 Licen\u00e7a Maternidade?<\/h2>\n<p><strong>Todas as mulheres brasileiras que contribuem com a Previd\u00eancia Social<\/strong>, o INSS, ou que j\u00e1 contribu\u00edram e est\u00e3o desempregadas, t\u00eam direito \u00e0 licen\u00e7a maternidade. \u00c9 um benef\u00edcio que garante \u00e0 mulher o equivalente a seu sal\u00e1rio fixo, ou, pelo menos um sal\u00e1rio m\u00ednimo, durante o per\u00edodo em que ela fica afastada pela maternidade: no m\u00ednimo 4 meses.<\/p>\n<p>Por\u00e9m, para adquirir o benef\u00edcio <strong>\u00e9 preciso se enquadrar em algumas regras<\/strong>, como o per\u00edodo de car\u00eancia, a quantidade de meses m\u00ednima de contribui\u00e7\u00e3o, de 10 meses, e seguir os procedimentos de acordo com cada caso, detalhados a seguir.<\/p>\n<h3>Quem Tem Direito \u00e0 Licen\u00e7a Maternidade de 6 Meses?<\/h3>\n<p>A licen\u00e7a de 6 meses ou 180 dias corridos <strong>vale para servidoras p\u00fablicas federais e da maioria dos estados e munic\u00edpios<\/strong>, e funcion\u00e1rias de empresas que aderirem ao <strong>Programa Empresa Cidad\u00e3<\/strong>. Esse programa estimula a amplia\u00e7\u00e3o da licen\u00e7a maternidade por mais 60 dias, al\u00e9m dos 120 iniciais, pelo incentivo fiscal que a empresa ganha. Alguns sindicatos tamb\u00e9m tentam negociar a amplia\u00e7\u00e3o junto \u00e0s empresas dos seus setores. Esse direito foi conquistado espelhado em leis de outros pa\u00edses.<\/p>\n<p>Saiba como funciona o Programa Empresa Cidad\u00e3<a class=\"jumpToggle\" data-jumpto=\"source2\"><sup>2<\/sup><\/a> e seus procedimentos:<\/p>\n<ul>\n<li>A funcion\u00e1ria da empresa \u00e9 que deve fazer o pedido de amplia\u00e7\u00e3o da licen\u00e7a maternidade, <strong>at\u00e9 o primeiro m\u00eas p\u00f3s-parto<\/strong> ou ap\u00f3s a data em que teve a guarda da crian\u00e7a adotada.<\/li>\n<li>A empresa deve ter sua <strong>declara\u00e7\u00e3o por lucro real<\/strong> cadastrada no <a href=\"http:\/\/www.receita.fazenda.gov.br\/\">site da Receita Federal<\/a>. Cerca de 150 mil empresas brasileiras j\u00e1 t\u00eam esse cadastro. Procure essa informa\u00e7\u00e3o no departamento de recursos humanos (RH) da sua empregadora.<\/li>\n<li>Caso sua empresa queira declarar lucro real, o RH entrar\u00e1 no site da Receita Federal com o c\u00f3digo de acesso da empresa matriz e far\u00e1 a prorroga\u00e7\u00e3o da sua licen\u00e7a maternidade. Assim, o valor do seu sal\u00e1rio ser\u00e1 <strong>descontado do imposto de renda da empresa<\/strong>.<\/li>\n<\/ul>\n<h3>Quem Paga INSS Aut\u00f4nomo Tem Direito \u00e0 Licen\u00e7a Maternidade?<\/h3>\n<p>Tanto os empregos com carteira assinada de v\u00ednculo CLT, quanto os tempor\u00e1rios ou trabalhos terceirizados de microempresa individual e aut\u00f4nomos\/freelancers devem contribuir com a Previd\u00eancia Social \u2013 INSS, e, portanto, <strong>est\u00e3o dentro da lei de licen\u00e7a maternidade<\/strong>. No caso da m\u00e3e aut\u00f4noma ou que exerce trabalho dom\u00e9stico, o pedido da licen\u00e7a deve ser feito diretamente na Previd\u00eancia, <strong>a partir de 28 dias antes do parto<\/strong>: ele pode ser agendado pelo <a href=\"http:\/\/www.previdencia.gov.br\/servicos-ao-cidadao\/todos-os-servicos\/salario-maternidade\/\">site <\/a>e depois a m\u00e3e comparecer na ag\u00eancia local com os documentos originais ou enviar c\u00f3pias autenticadas pelos correios. N\u00e3o h\u00e1 car\u00eancia de 10 meses para as aut\u00f4nomas.<\/p>\n<h3>Como Receber Licen\u00e7a Maternidade Estando Desempregada<\/h3>\n<p>As m\u00e3es desempregadas <strong>tamb\u00e9m podem ter o direito \u00e0 licen\u00e7a maternidade<\/strong>, se a \u00faltima contribui\u00e7\u00e3o ao INSS aconteceu at\u00e9 1 ano antes do parto. Ou, para as que trabalharam e contribu\u00edram por mais de 10 anos, com a \u00faltima contribui\u00e7\u00e3o sendo at\u00e9 24 meses antes do parto.<\/p>\n<p>\u00c9 uma prote\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria que pode ser estendida por at\u00e9 12 meses depois da licen\u00e7a, se a m\u00e3e comprovar que <strong>continua desempregada<\/strong>. O valor do sal\u00e1rio \u00e9 de acordo com a categoria da contribui\u00e7\u00e3o, tendo como base o sal\u00e1rio m\u00ednimo.<\/p>\n<h3>Gestante que Perde o Beb\u00ea Tem Direito \u00e0 Licen\u00e7a Maternidade?<\/h3>\n<p>As mulheres que tiveram <strong>aborto espont\u00e2neo t\u00eam direito \u00e0 licen\u00e7a maternidade<\/strong>, com o atestado m\u00e9dico comprovando a situa\u00e7\u00e3o. Nos abortos at\u00e9 vinte e tr\u00eas semanas de gesta\u00e7\u00e3o, a licen\u00e7a \u00e9 de <strong>duas semanas<\/strong>. A partir da 23\u00aa semana de gesta\u00e7\u00e3o, quando a perda \u00e9 considerada um parto, a licen\u00e7a \u00e9 a normal de 120 dias, podendo ser estendida para a de 180; ou que tenha tido beb\u00eas natimortos, ou que nasceram mortos.<\/p>\n<h3>Quando o Beb\u00ea Nasce Morto, a Mulher Tem Direito \u00e0 Licen\u00e7a Maternidade?<\/h3>\n<p>As mulheres que t\u00eam um beb\u00ea natimorto, ou seja, que nasceu morto ap\u00f3s a 23\u00aa semana de gesta\u00e7\u00e3o, <strong>podem e devem tamb\u00e9m entrar de licen\u00e7a maternidade<\/strong>. A regra que vale \u00e9 a geral: 120 ou 180 dias de licen\u00e7a.<\/p>\n<h3>Quem Adota Tem Direito \u00e0 Licen\u00e7a Maternidade?<\/h3>\n<p>\u00c0s m\u00e3es e pais que adotaram seus filhos <strong>tamb\u00e9m \u00e9 assegurada a licen\u00e7a maternidade<\/strong>, contada a partir do momento da guarda. A pessoa que ganha a guarda judicial para fins de ado\u00e7\u00e3o se enquadra no mesmo caso.<\/p>\n<p>O tempo de licen\u00e7a <strong>depende da idade da crian\u00e7a adotada <\/strong>\u2013 para beb\u00eas menores de um ano, a licen\u00e7a \u00e9 normal, de 120 ou 180 dias. J\u00e1 para as crian\u00e7as de at\u00e9 quatro anos, a licen\u00e7a \u00e9 de apenas 60 dias. E com a crian\u00e7a de mais de oito anos, o tempo assegurado de sal\u00e1rio \u00e9 de 30 dias. Outra informa\u00e7\u00e3o \u00e9 que o tempo de licen\u00e7a n\u00e3o \u00e9 multiplicado em fun\u00e7\u00e3o de serem adotadas v\u00e1rias crian\u00e7as ao mesmo tempo<a class=\"jumpToggle\" data-jumpto=\"source3\"><sup>3<\/sup><\/a>.<\/p>\n<p>A licen\u00e7a de ado\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 um sal\u00e1rio \u201cmaternidade\u201d, mas sim sal\u00e1rio \u201cfamiliar\u201d, ou seja, <strong>s\u00f3 pode ser usada por uma das pessoas do casal<\/strong>, ou ent\u00e3o pela pessoa solteira que adotou. Numa situa\u00e7\u00e3o em que o pai ganhar a licen\u00e7a, por exemplo, a m\u00e3e do mesmo filho adotivo n\u00e3o poder\u00e1 entrar de licen\u00e7a.<\/p>\n<h3>Posso Ser Mandada Embora Logo ap\u00f3s Voltar da Licen\u00e7a Maternidade?<\/h3>\n<p>Gr\u00e1vida e rec\u00e9m-mam\u00e3e <strong>tem direito \u00e0 estabilidade gestacional<\/strong>, desde o in\u00edcio da gravidez at\u00e9 cinco meses ap\u00f3s o parto, e n\u00e3o pode ser demitida sem justa causa. Apenas se a licen\u00e7a for de 6 meses ou se for emendada com as f\u00e9rias, a funcion\u00e1ria pode ser demitida na volta do trabalho, j\u00e1 que j\u00e1 ter\u00e1 passado dos cinco meses de estabilidade. Na demiss\u00e3o por justa causa, o sal\u00e1rio-maternidade do per\u00edodo de licen\u00e7a ser\u00e1 pago pelo governo e n\u00e3o pela empresa.<\/p>\n<p>A empresa que demitir a mulher gr\u00e1vida ou com filho rec\u00e9m-nascido sem ser por justa causa, <strong>deve pagar indeniza\u00e7\u00e3o pelos direitos trabalhistas e todos os sal\u00e1rios <\/strong>correspondentes ao per\u00edodo de licen\u00e7a ao qual ela tem direito.<\/p>\n<h2>Quem Paga a Licen\u00e7a Maternidade?<\/h2>\n<p>Os sal\u00e1rios das licenciadas empregadas com carteira assinada <strong>s\u00e3o pagos pela empresa<\/strong> e, depois, o INSS repassa o valor para a mesma empresa. No caso dos 60 dias de amplia\u00e7\u00e3o das empresas que aderem ao Programa Empresa Cidad\u00e3, o valor total dos 6 sal\u00e1rios \u00e9 abatido do imposto de renda da empresa.<\/p>\n<h2>Como Dar Entrada na Licen\u00e7a Maternidade?<\/h2>\n<p>O pedido da licen\u00e7a <strong>deve ser feito na empresa<\/strong>, no caso das funcion\u00e1rias de carteira assinada, <strong>ou diretamente na Previd\u00eancia<\/strong>, para as servidoras, aut\u00f4nomas, desempregadas e demais. Os pedidos feitos diretamente podem ser agendados pelo <a href=\"http:\/\/www.previdencia.gov.br\/servicos-ao-cidadao\/todos-os-servicos\/salario-maternidade\/\">site da Previd\u00eancia Social<\/a>, com o n\u00famero do PIS\/PASEP da mulher (pode ser encontrado na carteira de trabalho ou no cadastro da Receita), seus dados e dados do empregador. Depois, ela comparece na ag\u00eancia local com os documentos originais ou envia as c\u00f3pias autenticadas pelos correios.<\/p>\n<p>\u00c9 necess\u00e1rio um atestado m\u00e9dico quando o pedido \u00e9 antes do parto, e a certid\u00e3o de nascimento do beb\u00ea, quando \u00e9 depois. J\u00e1 nos casos de guarda judicial, o documento pedido \u00e9 o termo de guarda com a observa\u00e7\u00e3o de que tem por objetivo a ado\u00e7\u00e3o, e, no caso de filhos adotivos, \u00e9 pedida a nova certid\u00e3o de nascimento da crian\u00e7a.<\/p>\n<h3>Quando Posso Tirar Licen\u00e7a Maternidade?<\/h3>\n<p>Geralmente a mulher escolhe quando quer entrar com o pedido, sendo poss\u00edvel <strong>a partir de 28 dias antes do parto<\/strong>, menos as desempregadas, que s\u00f3 t\u00eam o direito a partir do parto.<\/p>\n<h3>Licen\u00e7a Maternidade na Faculdade: Como Funciona<\/h3>\n<p>As estudantes que contribuem mensalmente com o INSS por um trabalho ou voluntariamente no valor de pelo menos um sal\u00e1rio m\u00ednimo tem direito mesmo estando na faculdade. Assim, as gr\u00e1vidas que <strong>est\u00e3o em dia com a Previd\u00eancia por, no m\u00ednimo, 10 meses<\/strong>, podem entrar com o pedido de licen\u00e7a maternidade. Devem se atentar de que o valor que ser\u00e1 recebido a cada m\u00eas de licen\u00e7a ser\u00e1 o sal\u00e1rio de refer\u00eancia da contribui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<h3>Como Informar Licen\u00e7a Maternidade na SEFIP?<\/h3>\n<p>O recolhimento do FGTS, informado no sistema SEFIP do empregador ou aut\u00f4nomo, \u00e9 normal no per\u00edodo da licen\u00e7a maternidade, como se a mulher estivesse trabalhando e recebendo seu sal\u00e1rio com os descontos. Para a microempreendedora que preenche seu pr\u00f3prio SEFIP, as instru\u00e7\u00f5es s\u00e3o:<\/p>\n<ul>\n<li>No per\u00edodo de licen\u00e7a, <strong>colocar o c\u00f3digo de ocorr\u00eancia &#8220;05&#8221;<\/strong> na tela de cadastro;<\/li>\n<li>No campo &#8220;Contribui\u00e7\u00e3o Descontada do Segurado&#8221;, preencher com o valor descontado pela contribuinte relativo aos dias trabalhados, e 0 (&#8220;zero)&#8221; nos meses em que o pagamento foi integralmente efetuado pelo INSS;<\/li>\n<li>Nos outros campos, \u00e9 s\u00f3 seguir as orienta\u00e7\u00f5es do Manual GFIP\/SEFIP<\/li>\n<li>Os campos &#8220;Dedu\u00e7\u00f5es &#8211; Sal\u00e1rio-Maternidade e 13\u00ba Sal\u00e1rio-Maternidade&#8221; s\u00f3 devem ser preenchidos pelas empresas, pois no caso da trabalhadora aut\u00f4noma, o INSS n\u00e3o faz reembolso, j\u00e1 que sua licen\u00e7a foi paga somente pelo INSS.<\/li>\n<\/ul>\n<h2>Como Calcular Licen\u00e7a Maternidade<\/h2>\n<p>O sal\u00e1rio-maternidade \u00e9 calculado <strong>de acordo com a categoria profissional da mulher, j\u00e1 cadastrada no INSS<\/strong>. Quem \u00e9 trabalhadora dom\u00e9stica ou CLT continua recebendo o mesmo sal\u00e1rio, enquanto as contribuintes aut\u00f4nomas recebem o referente \u00e0 categoria da sua contribui\u00e7\u00e3o, sendo um sal\u00e1rio m\u00ednimo a base. Quem tem mais de um v\u00ednculo empregat\u00edcio tem direito a receber a licen\u00e7a relativa a cada um dos empregos.<\/p>\n<h3>Como Calcular o Tempo da Licen\u00e7a Maternidade<\/h3>\n<p>O per\u00edodo de licen\u00e7a maternidade \u00e9 de, <strong>no m\u00ednimo, 120 dias<\/strong>, que significam 4 meses corridos. E o per\u00edodo m\u00e1ximo de afastamento e de 180 dias, os 6 meses a que t\u00eam direto as servidoras e funcion\u00e1rias de empresas do Programa Empresa Cidad\u00e3. Apenas nos casos de aborto espont\u00e2neo ou de ado\u00e7\u00e3o de crian\u00e7as maiores que 1 ano, o per\u00edodo de licen\u00e7a \u00e9 menor.<\/p>\n<p>Quando a m\u00e3e fica doente ou tem complica\u00e7\u00f5es ap\u00f3s o parto, pode ampliar o repouso depois da licen\u00e7a em at\u00e9 15 dias, mostrando o atestado m\u00e9dico. Esse per\u00edodo \u00e9 pago como aux\u00edlio-doen\u00e7a, pela pr\u00f3pria empresa, ou, depois dos 15 dias, pelo INSS, entrando com novo pedido.<\/p>\n<h3>Quem Est\u00e1 de Licen\u00e7a Maternidade Recebe D\u00e9cimo Terceiro?<\/h3>\n<p>A m\u00e3e de licen\u00e7a maternidade <strong>tem direito ao d\u00e9cimo terceiro sal\u00e1rio e f\u00e9rias<\/strong>, como qualquer trabalhadora normal. A lei diz que esse per\u00edodo vale para todos os efeitos, como se ela estivesse trabalhando normalmente, diferentemente de outros tipos de licen\u00e7a.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Principalmente para as mam\u00e3es de primeira viagem, a licen\u00e7a maternidade \u00e9 um assunto que gera muitas d\u00favidas e pode parecer complicado. A licen\u00e7a maternidade, ou sal\u00e1rio-maternidade, \u00e9 um direito adquirido das mulheres e obrigat\u00f3rio por lei, com a finalidade de que a m\u00e3e se acostume a um novo ritmo de vida, se recupere do parto [&hellip;]<\/p>\n","protected":false},"author":471399,"featured_media":24841,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[19,1004,1001],"tags":[1066,39,620],"class_list":["post-24840","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-gravidez","category-licenca-maternidade","category-preparativos-para-chegada-do-bebe","tag-direitos","tag-gravidez-2","tag-licenca-maternidade-tag"],"acf":[],"yoast_head":"<!-- This site is optimized with the Yoast SEO plugin v25.2 - https:\/\/yoast.com\/wordpress\/plugins\/seo\/ -->\n<title>Licen\u00e7a Maternidade - Perguntas e Respostas | Famivita<\/title>\n<meta name=\"robots\" content=\"noindex, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, max-video-preview:-1\" \/>\n<meta property=\"og:locale\" content=\"en_US\" \/>\n<meta property=\"og:type\" content=\"article\" \/>\n<meta property=\"og:title\" content=\"Licen\u00e7a Maternidade - Perguntas e Respostas | Famivita\" \/>\n<meta property=\"og:description\" content=\"Principalmente para as mam\u00e3es de primeira viagem, a licen\u00e7a maternidade \u00e9 um assunto que gera muitas d\u00favidas e pode parecer complicado. 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